Nathalia Schuster
advocacia

Como regra, a Administração Pública está obrigada a realizar licitações para aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de...

Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, o ambiente virtual passou a ser palco de inúmeras condutas que podem...

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica e estabelece...

No dia 25 de abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.125/2025 , que trouxe importantes avanços no combate à violência doméstica. A nova...

Em decisão recente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a embriaguez voluntária e o estado de ânimo exaltado...

Publicada em 29 de julho de 2025, a Lei nº 15.181 estabelece punições mais severas para crimes que envolvam subtração ou receptação de...

Em decisão com repercussão geral (Tema 977), o Supremo Tribunal Federal fixou, em 25.06.2025, tese que orienta como e quando dados de...

O pagamento integral do débito tributário devido extingue a punibilidade do acusado por crime contra a ordem tributária (arts. 1º e 2º da...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  firmou entendimento unânime de que o estelionato sentimental  — caracterizado pela...

Compliance criminal é um tema cada vez mais relevante no ambiente empresarial, especialmente diante do aumento da fiscalização e das...